LEI 194/22 – Estados reduzem alíquotas, mas são omissos sobre exclusão da TUST e TUSD do ICMS

Apenas Santa Catarina e Espírito Santo definiram a não incidência do imposto sobre tarifas de energia elétrica CRISTIANE BONFANTI BRASÍLIA / FONTE : JOTA Embora tenha reduzido a alíquota de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações, a maioria dos estados não incluiu em suas legislações disposições expressas para obedecer a Leia mais…

Parlamentares aprovam redução de ICMS e ampliação do Auxílio Pernambuco

FONTE: ALEPE ANÁLISE – “O elevado preço do combustível deve-se à postura do Governo Federal de manter a dolarização dos cálculos”, pontuou Waldemar Borges. Foto: Evane Manço O Plenário da Alepe aprovou, nesta quinta (14), as duas proposições do Poder Executivo que tramitaram em regime de urgência no período de convocação extraordinária. O Projeto de Leia mais…