SINDRATARPE
Atos Normativos de Relações do Trabalho e Monitoramento do Ambiente Sindical publicados de 10 a 14 de outubro/2022
FONTE: CNI ATOS NORMATIVOS Portaria Conjunta RFB/INSS nº 78, de 5 de outubro de 2022, (DOU 10/10/2022, seção 1, pág.36), que “Disciplina a aplicação do disposto no § 7º do art. 19-B do Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, que atribui Leia mais…