STF derruba ICMS majorado sobre energia e telecom em Pernambuco, Piauí e Acre

Entendimento foi de que a alíquota não pode ultrapassar a aplicada sobre as operações em geral CRISTIANE BONFANTI / FONTE: JOTA BRASÍLIA Linhas de transmissão de energia elétrica. Crédito: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubaram, por unanimidade, as leis dos estados de Pernambuco, Piauí Leia mais…