TST determina que 90% dos aeronautas mantenham o serviço durante paralisação

FONTE: DP / Por: Michelle Portela – Correio Braziliense

Crédito: Minervino Júnior/CB

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou a manutenção de 90% dos aeronautas em serviço durante o período de greve comunicado pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), a partir desta segunda-feira (19), das 6h às 8h, sob pena de multa diária no valor de R$ 200 mil.

A greve foi anunciada na última quinta-feira (15), em assembleia de pilotos e comissários de voo, e foi convocada por tempo indeterminado devido à frustração das negociações da renovação da Convenção Coletiva de Trabalho. De acordo com o anunciado pelo grupo, a suspensão afetará os aeroportos Congonhas, Guarulhos, Galeão, Santos Dumont, Viracopos, Porto Alegre, Brasília, Confins e Fortaleza.

“Em respeito à sociedade e aos usuários do sistema de transporte aéreo, os aeronautas farão a paralisação somente por duas horas, sendo assim todas as decolagens iniciarão após às 8h. No entanto, todos os voos com órgãos para transplante, enfermos a bordo, e vacinas, não serão paralisados”, diz a nota do SNA. 

Os aeronautas reivindicam recomposição das perdas inflacionárias, além de ganho real, tendo em vista os altos preços das passagens aéreas que têm gerado crescentes lucros para as empresas, de acordo com a entidade. Reivindicam ainda, melhorias nas condições de trabalho para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho, como a definição dos horários de início de folgas e proibição de alterações nas mesmas, além do cumprimento dos limites já existentes do tempo em solo entre etapas de voos.

Os trabalhadores apontam que chegaram a um impasse com as empresas. “A primeira proposta do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), rejeitada com quase 90% dos votos, atrelava o reajuste salarial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) à pauta de interesse patronal, como a venda voluntária de folga e a utilização dos dias destinados à ensino a distância para programação de voo”, diz.

Na segunda rodada de negociações, as empresas aceitaram conceder o reajuste com base no INPC em todos os itens econômicos, exceto diárias internacionais, além de assegurarem o serviço de hotelaria quando, na execução de escala, os limites de tempo em solo forem excedidos. Também especificaram regramento para antecipação do Passe Livre e propuseram a utilização de sábados, domingos e feriados para o início do gozo das férias. No entanto, os tripulantes entenderam que esta proposta não atende às expectativas e pouco versa sobre a pauta da categoria.

Patronais

Por meio de nota, o SNEA explica que as negociações com a categoria foram iniciadas em outubro e a base da CCT atual foi assegurada pelo SNEA para garantir os direitos dos colaboradores e a continuidade da prestação dos serviços essenciais de transporte aéreo para a população enquanto durem as negociações. Ressalta-se também que as negociações seguem em curso já no âmbito do TST.

O sindicato acredita que as categorias profissionais podem defender seus interesses por todos os meios legítimos, desde que esgotada a via negocial e observada a legalidade.