Posicionamento – Decisão do STF sobre coisa julgada em matéria tributária

FONTE: Gerência de Relações Industriais – FIEPE Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) permitindo a revisão de sentenças transitadas em julgado em questões tributárias tem gerado preocupação no setor produtivo brasileiro. A Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), em alinhamento com a Confederação Nacional da Indústria Leia mais…