Secretário da Fazenda de Pernambuco alerta para déficit fiscal e queda na capacidade de pagamento

FONTE : DP Por: Diario de Pernambuco

Foto: Giovanni Costa/Divulgação

O secretário estadual da Fazenda, Wilson José de Paula, apresentou nesta quarta-feira (8), na Comissão de Finanças, Orçamento e Legislação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), os relatórios de gestão fiscal e o resumido de execução orçamentária relativos ao ano de 2022, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Durante a reunião, presidida pela deputada estadual Débora Almeida (PSDB), o secretário explicou como a atual gestão recebeu as contas do governo Paulo Câmara (sem partido), alertou para os resultados de déficit registrados e para o fato de que os números do exercício passado levarão à redução do selo de Capacidade de Pagamento (Capag) avaliado pela Secretaria do Tesouro Nacional de “B” para “C”.

O gestor ressaltou que a atual gestão trabalha com a redução de gastos desnecessários e melhoria do ambiente de negócios como caminhos para reverter a situação. “Em 2022, o Estado de Pernambuco gastou mais do que arrecadou, teve um desequilíbrio fiscal, e entregou um orçamento para 2023 com pelo menos R$ 6 bilhões a menos, ou seja, tem unidades cujo orçamento vai até agosto. São números que estão postos, publicados e agora levados à Alepe”, disse Wilson.

Nos relatórios apresentados, publicados no Diário Oficial do Estado, registra-se no fechamento das contas de 2022 um déficit orçamentário de R$ 28 milhões e um déficit primário de R$ 567 milhões, quase R$ 1 bilhão distante da meta pactuada pela gestão anterior, que era de superávit de R$ 439 milhões. No consolidado estadual, os restos a pagar somaram R$ 981 milhões, sendo R$ 950 milhões apenas do Poder Executivo. 

Ao considerar todos os poderes, segundo o secretário, o caixa no dia 31 de dezembro de 2022 fechou com R$ 550 milhões de recursos não vinculados, ou seja, livres para qualquer tipo de gasto. Já em relação ao Governo de Pernambuco, a disponibilidade não vinculada foi de R$ 395 milhões.

Wilson explicou que os recursos depositados em caixa na transição para gastos livres foram utilizados ainda na primeira semana para pagamento de despesas já contratadas e comparou as disponibilidades registradas em 31 de dezembro 2022 em Pernambuco (R$ 550 milhões) com a situação de estados vizinhos como a Paraíba (R$ 3,95 bilhões), o Ceará (R$ 3,17 bilhões) e a Bahia (R$ 4,95 bilhões).

O secretário explicou que os resultados de 2022 levarão à redução do selo Capag de “B” para “C” porque os números impactam diretamente em dois dos três parâmetros avaliados pela Secretaria do Tesouro Nacional – o índice de liquidez e a poupança corrente. “Essa é a fotografia de 2022 e os números estão dados. Agora nós estamos trabalhando para entregar um 2023 diferente, com equilíbrio fiscal”, explicou.

TERCEIRIZADOS

Em relação aos questionamentos sobre o pagamento de terceirizados, o gestor afirmou que os pagamentos estão em dia e que desde a semana passada a secretaria abriu um canal de diálogo com empresas, sindicato e funcionários para esclarecer questões e garantir o pagamento dos colaboradores conforme os contratos vigentes.

Em resposta a apontamentos sobre a saúde financeira do plano de saúde dos servidores estaduais, o Sassepe, o secretário adiantou que existe um passivo de mais de R$ 260 milhões deixado pela administração anterior, e que uma ação coordenada entre a Fazenda e a Secretaria de Administração, representantes dos prestadores e dos servidores buscará nos próximos dias soluções para a situação.