FONTE: GERI / FIEPE
Reforma tributária, mudanças na CIPA e a Contribuição de Defesa da Indústria foram alguns dos assuntos abordados
Em reunião realizada nesta segunda-feira, 13 de março, a diretoria da FIEPE debateu, entre outros assuntos, os impactos da aprovação da Lei nº 14.457/2022 na rotina das indústrias. Na ocasião, o advogado Roger Queiroz apresentou as principais mudanças previstas na lei, que estabelece algumas alterações nas Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs). Entre elas, a obrigatoriedade para empresas com mais de 20 funcionários de incorporar uma política de prevenção ao assédio (moral ou sexual) no ambiente de trabalho dentro da CIPA. Para auxiliar os empresários, o Sistema FIEPE produzirá uma cartilha que será disponibilizada nos próximos dias.
O diretor Financeiro, Felipe Coêlho, trouxe o resultado de algumas tratativas com deputados federais e especialistas envolvidos no Grupo de Trabalho do Governo Federal sobre a importância da Reforma Tributária como forma de interromper o processo de desindustrialização vivido no País. A apresentação foi seguida por um panorama econômico, realizada pelo economista Cezar Andrade, e complementada pelo advogado Humberto Vieira de Melo, que trouxe documento elaborado pelo grupo de trabalho da PEC 45/2019 e da PEC 110.
A campanha para Contribuição de Defesa da Indústria foi trazida pelo gerente de Relações Industriais, Abraão Rodrigues, que destacou a importância dos sindicatos sensibilizarem suas bases para o pagamento da guia – opcional desde a aprovação da Reforma Trabalhista – e os trabalhos realizados pelo Sistema FIEPE e sindicatos em prol do setor industrial. O presidente da FIEPE, Ricardo Essinger, lembrou que o sistema sindical é a base da Federação e pediu a participação de todos na campanha.
Entre os relatos dos conselhos temáticos, o presidente do Contema, Anísio Coelho, destacou mudanças adotada pelo novo Ministério do Meio Ambiente com relação à política nacional de reciclagem. Fernando Teixeira, presidente do Conselho Temático de Infraestrutura, trouxe as últimas atualizações sobre o trecho pernambucano da ferrovia, que será prejudicado caso o termo aditivo assinado entre a ANTT e a atual concessionária não seja revisto. Pelo Condefesa, o presidente José Antônio Lucas Simon destacou que o Sistema FIEPE irá participar do I Encontro Rede Nordeste de Estudos Estratégicos de Inovação e a articulação desse Comitê Temático de Defesa, pela implantação da Escola de Sargentos das Armas em Pernambuco.
Já o presidente do FIEPE Jovem, Rodrigo Veloso, apresentou a próxima inciativa para o Happy Business, que visa trazer jovens empresários para um encontro na Casa da Indústria. O presidente do Conselho Temático de Comércio Exterior, Rubem Martins, destacou o Encontro Econômico Brasil x Alemanha, em que está participando em Minas Gerais, além de apresentar o calendário das próximas ações de promoção comercial e dados da balança comercial de Pernambuco.
Por fim, Andrerson Porto, representante da FIEPE no Conselho Temático de Micro e Pequenas empresas da CNI, trouxe atualizações sobre medidas que tramitam no Congresso Nacional com impactos para as pequenas indústrias, como o Projeto de Lei nº 33/2020, que versa sobre renegociação especial extrajudicial e liquidação simplificada, e a MP 1160, que retoma o voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), entre outras.
Das unidades regionais, João Bezerra trouxe um resumo das principais ações realizadas no Agreste, como a apresentação da Política Industrial em reunião do Conselho. Do Sertão do São Francisco, Albânio Venâncio também destacou a importância da apresentação da Política Industrial na reunião do Conselho de Petrolina.
Entre os assuntos gerais, o presidente Ricardo Essinger e o consultor jurídico Humberto Vieira de Melo neto falaram sobre o encontro que tiveram com os secretários estaduais da Fazenda, Wilson de Paula, e do Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti, sobre medidas em prol do setor da indústria, entre eles, a alteração do ICMS Mínimo.
Ao longo da reunião, a diretoria realizou ainda um minuto de silêncio em homenagem ao empresário Adalberto Coelho, tio do 1º Vice-presidente, Rafael Coelho, falecido no último dia 2 de março, e a Emanuel Costa, empresário do setor gesseiro e ex-conselheiro da Unidade Regional do Araripe, falecido nesta segunda-feira (13).
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