Texto trancou a pauta do plenário da Casa porque não foi votada dentro do prazo previsto.
FONTE: CONTÁBEIS
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, pediu ao governo a retirada da urgência do projeto de regulamentação da reforma tributária.
Nesta segunda-feira (23), o texto passou a trancar a pauta do plenário da Casa, porque não foi votado dentro do prazo que era previsto e, na prática, isso inviabiliza outras votações já previstas.
Com a pauta trancada, somente a etapa de comissão seria possível e, segundo Pacheco, em entrevista à CNN, disse que será necessário mais tempo para examinar a reforma tributária, além de terem o compromisso de dar a ela prioridade no Senado.
Além disso, o presidente da Casa já solicitou ao líder do governo, Jaques Wagner, que operacionalize a retirada da urgência do projeto. Na prática, um ofício do governo já resolveria a situação.
Assim, a previsão de votação da reforma tributária agora segue para o mês de novembro e, antes do plenário, o texto precisa do aval da Comissão de Constituição e Justiça.
A solicitação de retirada de urgência do projeto vem sendo feita reiteradamente pelos líderes do Senado desde que voltaram do recesso de julho.
Com relação a proposta da reforma tributária, ela trata da criação dos novos impostos:
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ;
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) ;
- Imposto Seletivo (IS).
Outro ponto incluído no projeto é a criação de uma espécie de trava para evitar que a alíquota única ultrapasse os 26,5%.
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