Verba do orçamento secreto segue no Congresso e será usada nas emendas de comissão

Por:Tainá Andrade – Correio Braziliense / FONTE: DP

Foto: Pedro França/Agência Senado

O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse, nesta segunda-feira (19), após reunião na Residência Oficial com o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que a os R$ 19,4 bilhões destinados às emendas de relator em 2023 serão distribuídos, preferencialmente, para atender às solicitações das emendas de comissão na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. 

“Nós vamos dar prioridades, se não houver oposição às emendas de comissão, porque se nós formos priorizar as emendas de bancada vai ficar muito desigual. Você vai atender uma bancada de um estado, não vai atender a bancada de outro estado. Então, fica difícil de fazer um equilíbrio, e como a emenda de comissão tem um caráter geral, nacional, você coloca aquele valor e depois você pode distribuir equitativamente pelas unidades da federação”, diferenciou.

Nesta segunda-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) chegou ao veredito sobre o orçamento secreto. Com placar final de 6 a 5, a Corte derrubou a constitucionalidade da execução das emendas de relator. Na semana passada, nove ministros apresentaram seus votos. A discussão foi retomada hoje, com os posicionamentos de Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Após a decisão, que bagunçou o baralho político em Brasília, o senador Marcelo Castro disse que as verbas continuarão a ser usadas como a saúde. “Normalmente, os recursos são alocados, na sua maioria de RP9, na saúde. Nós vamos continuar fazendo assim. Então, na saúde, na educação, na cidadania, na infraestrutura, no desenvolvimento regional, na agricultura, no turismo, ou seja, nós vamos distribuir esses recursos pelas comissões e os presidentes das comissões, juntamente com os ministros futuros, que nós não sabemos quais vão ser, irão fazer a destinação desses recursos conforme eles sejam alocados”, explicou. 

Castro deixou claro que a nova destinação não mudará a tramitação da PEC da Transição, criada pelo novo governo para aumentar o orçamento em áreas estratégicas. Isso porque os recursos que iriam para as emendas de relator só podem ser usados se houver demanda.

A definição dos repasses será feita em concordância com os presidentes das duas Casas do Legislativo. “Só posso destinar esse recurso para onde houver demanda, onde houver emenda. E hoje há somente as emendas de bancada (RP2) e as emendas de comissão (RP8). Então, esses R$ 19,4 bilhões eu só posso colocar em emenda de comissão e em emenda de bancada”, disse.

“Como o Supremo considerou inconstitucional, esse recurso está sobrando. Nós temos que colocar em algum lugar. E eu não posso por iniciativa própria, colocar onde eu quiser. Eu só posso alocar esse recurso onde houver emenda, onde houver solicitação”, completou.