Os Estados haviam sugerido o valor de R$ 45 bilhões
Foto: Divulgação/G1 / FONTE CBN RECIFE
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou um acordo consolidado entre União e Estados para neutralizar as perdas de receitas geradas pela legislação que determinou um limite para as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado pelo entes subnacionais sobre bens considerados essenciais.
Haddad informou que a solução encontrada para contornar foi de compensação de R$ 26,9 bilhões − valor muito mais próximo ao que indicava o Ministério da Fazenda em suas primeiras propostas, após semanas de negociações complexas entre as partes. Anteriormente, os Estados pleitearam o valor de R$ 45 bilhões.
O economista Caio Augusto, detalha o que esperar desta solução pensada para compensar essas perdas.
Do total combinado, cerca de R$ 9 bilhões já foram reparados por meio das liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a entes federados devedores da União no âmbito do Grupo de Trabalho criado pela Corte. Para Estados com dívidas menores com a União ou mesmo sem dívida até 2026, o restante será abatido das parcelas da dívida com a União ou pago pela União.
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