FONTE: CONTÁBEIS
Novas regras já estão em vigor e o governo propõe mais mudanças no vale-alimentação.
O vale-alimentação é um benefício essencial para milhões de trabalhadores no Brasil, garantindo acesso a alimentos e refeições.Apesar disso, recentes mudanças na legislação e novas propostas do governo estão gerando dúvidas sobre seu futuro, já que ele pode passar por transformações significativas.
Nos últimos anos, novas regras foram implementadas para garantir maior transparência no uso do vale-alimentação e reduzir custos para empresas e consumidores e entre elas estão:
- Uso exclusivo para alimentação: serviços como assinaturas de streaming e a compra de bebidas alcoólicas, por exemplo, foram proibidos;
- Mais liberdade para o trabalhador: o vale pode ser usado em qualquer local que aceite o benefício, independentemente da operadora;
- Prazos e multas para empresas: empresas tiveram até outubro de 2023 para se adequar às novas regras e o descumprimento pode resultar em multas de R$ 5.000 a R$ 50.000, dobrando em caso de reincidência.
O que ainda pode mudar?
Entre as mudanças em análise, destaca-se a adoção do sistema de pagamento instantâneo Pix para substituir os cartões de benefícios tradicionais. Essa medida visa agilizar o acesso aos recursos e simplificar o processo de pagamento, reduzindo custos e eliminando atrasos associados a métodos convencionais.
Outra proposta em discussão é a realização dos depósitos diretamente em contas da Caixa Econômica Federal, dispensando a necessidade de intermediários. Essa iniciativa pode fortalecer a segurança das transações, aumentar a transparência nos repasses e oferecer maior praticidade tanto para o trabalhador quanto para a administração pública.
Além disso, a portabilidade dos benefícios também integra o conjunto de propostas, garantindo ao trabalhador a liberdade de escolher em qual instituição ou cartão receber o auxílio. Essa flexibilidade busca assegurar maior autonomia e conforto no gerenciamento dos recursos, adequando-se às preferências individuais e às diferentes realidades financeiras dos beneficiários.
Outras propostas que podem alterar ainda mais o funcionamento do vale-alimentação, são:
- Escolha da operadora pelo trabalhador: se aprovada, o trabalhador poderá escolher em qual operadora deseja receber o benefício, aumentando a concorrência entre as empresas do setor;
- Redução das taxas cobradas dos estabelecimentos: atualmente, restaurantes e mercados pagam taxas entre 6% e 13% sobre cada transação feita com vale-alimentação, o que encarece os produtos, porém a proposta quer limitar essa taxa a, no máximo, 0,70%, reduzindo custos e possivelmente tornando os alimentos mais baratos para os consumidores;
- Pagamento mais rápido aos estabelecimentos: hoje, supermercados e restaurantes podem demorar até 35 dias para receber o valor das compras feitas com vale-alimentação, mas já foi proposto que esse prazo seja reduzido para dois dias, melhorando o fluxo de caixa dos comerciantes.
CBBT manifesta oposição
A Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT) tem se posicionado contrariamente às medidas propostas e busca estabelecer um canal de negociação com o governo federal. Segundo a entidade, é fundamental encontrar soluções mais eficazes, que não acarretem prejuízos aos trabalhadores e mantenham a sustentabilidade do sistema de benefícios.
A CBBT considera “perigosa” a adoção do PIX como método de pagamento, apontando o risco de desvio na utilização dos recursos. Diferentemente dos cartões de benefícios, o PIX não restringe as compras a estabelecimentos específicos, como supermercados, o que pode comprometer a finalidade do auxílio.
Outro ponto de divergência é a proposta de concentrar os pagamentos na Caixa Econômica Federal. A CBBT alerta que essa centralização pode afetar a competitividade do setor, ao reduzir a diversidade de instituições habilitadas, e questiona se a medida realmente resultaria na redução de custos almejada.
No que se refere à portabilidade dos benefícios, a entidade enxerga a iniciativa como positiva para garantir maior liberdade de escolha ao trabalhador. No entanto, a CBBT ressalta a importância de uma regulamentação clara e detalhada, a fim de evitar custos adicionais e possíveis transtornos aos beneficiários.
O que isso significa para o trabalhador?
Apesar das discussões, o vale-alimentação não vai acabar, já que o que está em debate são mudanças para tornar o benefício mais flexível e econômico para empresas e trabalhadores.
Por enquanto, o ideal é que trabalhadores e empregadores acompanhem de perto as discussões e fiquem atentos a possíveis alterações nas regras do vale-alimentação.
Vale-alimentação é obrigatório?
O vale-alimentação não é obrigatório por lei no Brasil, mas as empresas são obrigadas a oferecê-lo se estiverem previstas em acordos ou convenções coletivas de trabalho. Apesar disso, muitas empresas concedem o benefício voluntariamente como parte do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Caso o vale-alimentação seja incluído no contrato de trabalho ou convenção coletiva, ele passa a ser um direito do trabalhador e não pode ser retirado sem negociação prévia.
O que é o vale-alimentação?
O vale-alimentação é um benefício concedido por empresas aos seus funcionários para a compra de alimentos em supermercados, mercearias e outros estabelecimentos credenciados.
Ele faz parte do PAT e tem o objetivo de garantir uma alimentação adequada para os trabalhadores, contribuindo para sua saúde e bem-estar, sendo pago, geralmente, por meio de um cartão específico, recarregado mensalmente pela empresa.
Além de auxiliar os trabalhadores, o vale-alimentação também traz vantagens para as empresas, que podem obter incentivos fiscais ao aderirem ao PAT, porém as operadoras do benefício costumam cobrar taxas sobre cada transação feita nos estabelecimentos credenciados, o que pode impactar os preços dos alimentos comprados com o vale.
Publicado porLívia Macario
Jornalista
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